Os documentos assinados via Contraktor possuem validade e eficácia jurídica conforme prega a Medida Provisória nº. 2200-2/2001, que equipara o contrato digital ao contrato físico.
Neste artigo vamos te ensinar a diferenciar uma assinatura eletrônica de uma assinatura feita utilizando o certificado digital.
ASSINATURA ELETRÔNICA
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Não se utiliza de Certificado Digital ICP-BRASIL, pois a comprovação da assinatura é feita através de evidências coletadas no momento da assinatura (Nome completo, e-mail, CPF, IP da máquina utilizada para realizar a assinatura, entre outros);
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Este tipo de assinatura é válida desde que acordada entre as partes que assinam o documento;
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Não possui a mesma validade jurídica de um registro e autenticação no cartório;
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Alguns documentos e órgãos públicos exigem a Assinatura feita com Certificado Digital, nesses casos você obrigatoriamente deve realizar uma assinatura digital;
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Se um documento não exigir um registro em cartório (fazendo um paralelo com o processo manual) e também não houver uma Lei que obrigue a utilização de um Certificado Digital, então você poderá fazer uma assinatura eletrônica sem nenhum risco jurídico.
ASSINATURA DIGITAL
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Autenticidade: uma assinatura digital é inequivocamente ligada ao certificado digital do signatário.
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Não repúdio: uma assinatura digital feita enquanto o certificado digital do signatário for válido não pode ter sua autoria negada pelo signatário.
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A assinatura realizada com Certificado Digital tem a mesma validade jurídica que um registro e autenticação do cartório.
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Você poderá assinar documentos utilizando Certificados e-CPF,e-CNPJ e NF-e. Na Contraktor aceitamos todos os certificados homologados pela ICP Brasil!
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