Ocorrências que invalidam ASO
Divergências do documento
O documento enviado não corresponde ao solicitado
- Ação: Providenciar o envio do documento correto conforme solicitado.
Documento ilegível
- Ação: Enviar novo arquivo com todas as informações legíveis.
- Exemplos:
- Imagem borrada ou desfocada
- Manchas ou rasuras
- Sobreposição de informações: carimbos, textos ou marcas por cima de informações importantes.
Foi anexado a declaração solicitando a isenção sem apertar o botão "Solicitar Isenção".
- Ação: Selecionar botão “Solicitar Isenção".
Documento Incompleto.
- Ação: Enviar documento completo.
- Exemplo:
- Anexar somente página (ASO) sem informações de validação:
- Faltando alguma informação
- ilegível
Divergências de dados de identificação do colaborador ou da empresa
Dados cadastrais do colaborador incorretos ou ausentes: Nome e CPF
- Nome do colaborador e CPF devem constar no documento e serem compatíveis com o cadastro na plataforma, caso
contrário, o documento será invalidado.
- Ação: Necessário que o o nome e CPF do documento estejam de acordo com os dados cadastrados no sistema.
Dados cadastrais da empresa incorretos:
- CNPJ do documento difere do CNPJ cadastrado no sistema.
- Ação: Necessário que o CNPJ do documento esteja de acordo com o CNPJ cadastrado no sistema.
- CNPJ do documento pertence a uma outra filial.
- Ação: Corrigir para que o CNPJ do documento esteja de acordo com o cadastro ou ajustar o cadastro na plataforma.
- Razão social do documento difere da razão social cadastrado no sistema.
- Ação: Necessário que a razão social do documento esteja de acordo com a razão social cadastrado no sistema.
Documento com problemas na assinatura do empregado ou seu responsável.
- Documento não contém as assinaturas ou alguma delas
- Ação: Reenviar o documento devidamente assinado pelo empregado ou pela empresa e duas testemunhas.
- Assinatura do titular está com problema, como rasura.
- Ação: O titular necessita assinar o documento manualmente ou adicionar comprovação de assinatura digital.
- Exemplos:
Divergência de Requisitos obrigatórios do documento
Exames Incompatíveis com o PCMSO
- Os exames apresentados não estão de acordo com o previsto no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(PCMSO) para o cargo.
- Ação: Refazer os exames conforme exigências do PCMSO vigente para o cargo e reenviar o ASO com os exames
compatíveis.
Cargo ou Nível Divergente do PCMSO
- O cargo ou nível descrito no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) não corresponde ao previsto no PCMSO da função.
- Ação: Ajustar o cargo ou nível no documento conforme previsto no PCMSO da função exercida.
Cargo Diferente do Cadastro no Sistema
- O cargo informado no documento não condiz com o cargo previamente registrado para o colaborador no sistema.
- Ação: Corrigir o cargo no documento ou ajustar o cadastro para garantir alinhamento entre documento e sistema.
Nível de Cargo Divergente
- O nível hierárquico do cargo (ex: Júnior, Pleno, Sênior) está diferente do que consta no cadastro.
- Ação: Reenviar o documento com o nível de cargo correto, conforme consta no sistema de cadastro.
Ausência de Assinatura do Médico ou Funcionário
- O documento foi enviado sem assinatura válida do médico e/ou do funcionário. Em caso de assinatura digital, deve
haver o comprovante de validade.
- Ação: Inserir a assinatura física ou digital válida com comprovante e reenviar o documento.
Indicação de (In)Aptidão Ausente ou Incorreta
- O campo de aptidão não está devidamente marcado, está em branco, ou indica condição incompatível com o cargo.
- Ação: Corrigir o ASO com a indicação clara de apto ou inapto, conforme avaliação médica, e reenviar.
Data do ASO admissional posterior à data de admissão
- Para ASO admissional obrigatoriamente o ASO deve ser realizado antes ou até a data de admissão do colaborador,
documentos com data posterior à admissão também serão invalidados e deverão ser reemitidos.
- Ação: Caso o colaborador tenha começado a trabalhar antes do ASO, a situação é configurada como irregular — o
exame admissional deve ser prévio.
Nesse caso, não há como “voltar” a data legalmente, mas é possível corrigir documentalmente para regularizar a
situação:
Passos recomendados:
1. Registrar internamente o ocorrido (em relatório ou memorando) explicando o erro e que o colaborador foi
submetido ao exame assim que identificado.
2. Emitir o ASO com a data real do exame (não pode retroagir!).
3. Lançar o exame no prontuário médico conforme NR-07.
4. Evitar retroagir a data da admissão no eSocial — isso é falsificação de dado trabalhista.
5. Reforçar procedimento interno: ninguém começa a trabalhar sem ASO.
Dica prática:
Se o colaborador iniciou sem ASO, registre-o no eSocial com data real do início do contrato, mas mantenha
documentação do exame e da justificativa (auditor vai analisar o contexto).
Caso tenha esse caso, o ideal, é que o Fornecedor solicite que o cliente faça a aprovação ou que seja aplicada
ressalva
Troca de Cargo Após Invalidação
- Alguns fornecedores, ao receberem a devolutiva de invalidação, alteram o cargo no documento e contestam a decisão,
alegando erro no atendimento.
- Ação: Validar novamente o cargo com base no sistema e orientar o fornecedor sobre a necessidade de manter
consistência nas informações. Em caso de erro, reabrir o processo com justificativa formal.
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