Ocorrências que invalidam PGR
Divergências do documento
O documento enviado não corresponde ao solicitado
- Ação: Providenciar o envio do documento correto conforme solicitado.
Documento ilegível
- Ação: Enviar novo arquivo com todas as informações legíveis.
- Exemplos:
- Imagem borrada ou desfocada
- Manchas ou rasuras
- Sobreposição de informações: carimbos, textos ou marcas por cima de informações importantes.
Foi anexado a declaração solicitando a isenção sem apertar o botão "Solicitar Isenção".
- Ação: Selecionar botão “Solicitar Isenção".
Documento Incompleto.
- Ação: Enviar documento completo.
- Exemplo:
- Anexar somente página EPI sem informações de validação:
- Faltando alguma informação
- ilegível
Divergências de dados de identificação do colaborador ou da empresa
Dados cadastrais do colaborador incorretos: Nome e CPF
- Ação: Enviar documento do colaborador solicitado.
Dados cadastrais da empresa incorretos:
- CNPJ do documento difere do CNPJ cadastrado no sistema.
- Ação: Necessário que o CNPJ do documento esteja de acordo com o CNPJ cadastrado no sistema.
- CNPJ do documento pertence a uma outra filial.
- Ação: Corrigir para que o CNPJ do documento esteja de acordo com o cadastro ou ajustar o cadastro na plataforma.
- Razão social do documento difere da razão social cadastrado no sistema.
- Ação: Necessário que a razão social do documento esteja de acordo com a razão social cadastrado no sistema.
Documento com problemas na assinatura do empregado ou seu responsável.
- Documento não contém as assinaturas ou alguma delas
- Ação: Reenviar o documento devidamente assinado pelo empregado ou pela empresa e duas testemunhas.
- Assinatura do titular está com problema, como rasura.
- Ação: O titular necessita assinar o documento manualmente ou adicionar comprovação de assinatura digital.
- Exemplos:
Divergência de Requisitos obrigatórios do documento
1. Data de expedição
- Problema: Documento sem data de expedição ou com data vencida, impossibilitando comprovar sua vigência e alinhamento
com o PGR.
- Importância: A data de expedição do PCMSO é fundamental para demonstrar que o programa está atualizado, em
conformidade com a NR-07, e sincronizado com o PGR, garantindo o acompanhamento médico ocupacional adequado.
- Ação: Solicitar ao médico responsável a inclusão ou atualização da data de expedição, assegurando que esteja vigente
e acompanhada da assinatura e identificação (CRM) do profissional.
2. PGR não possui a ART
- Problema: O PGR não apresenta a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o que compromete a validade e a
conformidade legal do documento.
- Importância: A ART comprova que um engenheiro é responsável tecnicamente pelo PGR, garantindo segurança jurídica e
técnica.
- Ação: Solicitar ao engenheiro elaborador a emissão e assinatura da ART, anexando-a ao PGR.
3. Documento Incompleto
- Problema: O documento apresentado não segue o modelo exigido (incompleto) ou não atende aos critérios obrigatórios
definidos.
- Importância: Garantir que todos os documentos estejam no formato correto assegura conformidade com normas e evita
inconsistências.
- Ação: Reenviar o documento conforme o modelo padrão validado com o cliente, garantindo o cumprimento de todos os
requisitos obrigatórios.
3. CNPJ do documento pertence a outra filial
- Problema: O CNPJ informado no documento não corresponde ao da filial cadastrada na plataforma.
- Importância: A divergência pode gerar inconsistências nos registros, dificultar a comprovação de vínculo e ocasionar
não conformidades em auditorias ou fiscalizações.
- Ação: Corrigir o CNPJ no documento para que corresponda ao cadastro da filial ou, se necessário, ajustar as
informações da filial na plataforma.
4. Assinatura do responsável com problema
- Problema: A assinatura do responsável pela empresa está ausente, ilegível ou inválida no documento.
- Importância: A assinatura é necessária para validar a autenticidade e a responsabilidade técnica ou administrativa,
sendo exigida para comprovação legal do documento.
- Ação: Solicitar que o responsável pela empresa assine o documento manualmente ou adicione comprovação válida de
assinatura digital.
5. Assinatura do elaborador com problema
- Problema: A assinatura do elaborador do documento está ausente, ilegível ou inválida.
- Importância: A assinatura do elaborador é obrigatória para validar a autoria e garantir a responsabilidade técnica
sobre o conteúdo, sendo requisito legal para a aceitação do documento.
- Ação: Solicitar que o elaborador assine o documento manualmente ou inclua comprovação válida de assinatura digital.
6. CNPJ ausente e razão social incorreta/incompleta
- Problema: O documento não apresenta o CNPJ e contém a razão social incorreta ou incompleta.
- Importância: A identificação completa da empresa é fundamental para validar a origem do documento, garantir
conformidade legal e assegurar a rastreabilidade em auditorias e fiscalizações.
- Ação: Reenviar o documento contendo o CNPJ e a razão social corretos e completos, de acordo com o cadastro oficial
da empresa.
7. CNPJ do documento divergente do cadastro no sistema
- Problema: O CNPJ informado no documento não corresponde ao CNPJ registrado no sistema.
- Importância: A divergência pode causar inconsistências nos registros, dificultar a comprovação de vínculo e gerar
não conformidades em auditorias ou fiscalizações.
- Ação: Ajustar o CNPJ do documento para que esteja em conformidade com o CNPJ cadastrado no sistema.
8. Razão social do documento divergente do cadastro no sistema
- Problema: A razão social informada no documento não corresponde à razão social registrada no sistema.
- Importância: A divergência compromete a identificação oficial da empresa, podendo gerar inconsistências nos
registros e não conformidades em auditorias ou fiscalizações.
- Ação: Ajustar a razão social do documento para que esteja em conformidade com a razão social cadastrada no sistema.
Cadastre-se na Comunidade wehandle para ficar por dentro de atualizações 📖