Divergências do documento

O documento enviado não corresponde ao solicitado

• Ação: Providenciar o envio do documento correto conforme solicitado.

Documento ilegível

• Ação: Enviar novo arquivo com todas as informações legíveis.

  • Exemplos:

    • Imagem borrada ou desfocada

    • Manchas ou rasuras

    • Sobreposição de informações: carimbos, textos ou marcas por cima de informações importantes.

Foi anexado a declaração solicitando a isenção sem apertar o botão "Solicitar Isenção".

• Ação: Selecionar botão “Solicitar Isenção".

Documento Incompleto.

• Ação: Enviar documento completo.

  • Exemplo:

    • Anexar somente página (ASO) sem informações de validação:

      • Faltando alguma informação

      • ilegível

Divergências de dados de identificação do colaborador ou da empresa

Dados cadastrais do colaborador incorretos ou ausentes: Nome e CPF

• Nome do colaborador e CPF devem constar no documento e serem compatíveis com o cadastro na plataforma, caso contrário, o documento será invalidado.

  • Ação: Necessário que o o nome e CPF do documento estejam de acordo com os dados cadastrados no sistema.

Dados cadastrais da empresa incorretos:

• CNPJ do documento difere do CNPJ cadastrado no sistema.

  • Ação: Necessário que o CNPJ do documento esteja de acordo com o CNPJ cadastrado no sistema.

• CNPJ do documento pertence a uma outra filial.

  • Ação: Corrigir para que o CNPJ do documento esteja de acordo com o cadastro ou ajustar o cadastro na plataforma.

• Razão social do documento difere da razão social cadastrado no sistema.

  • Ação: Necessário que a razão social do documento esteja de acordo com a razão social cadastrado no sistema.

Documento com problemas na assinatura do empregado ou seu responsável.

• Documento não contém as assinaturas ou alguma delas

  • Ação: Reenviar o documento devidamente assinado pelo empregado ou pela empresa e duas testemunhas.

• Assinatura do titular está com problema, como rasura.

  • Ação: O titular necessita assinar o documento manualmente ou adicionar comprovação de assinatura digital.

  • Exemplos:

Divergência de Requisitos obrigatórios do documento

Exames Incompatíveis com o PCMSO

• Os exames apresentados não estão de acordo com o previsto no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para o cargo.

  • Ação: Refazer os exames conforme exigências do PCMSO vigente para o cargo e reenviar o ASO com os exames compatíveis.

Cargo ou Nível Divergente do PCMSO

• O cargo ou nível descrito no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) não corresponde ao previsto no PCMSO da função.

  • Ação: Ajustar o cargo ou nível no documento conforme previsto no PCMSO da função exercida.

Cargo Diferente do Cadastro no Sistema

• O cargo informado no documento não condiz com o cargo previamente registrado para o colaborador no sistema.

  • Ação: Corrigir o cargo no documento ou ajustar o cadastro para garantir alinhamento entre documento e sistema.

Nível de Cargo Divergente

• O nível hierárquico do cargo (ex: Júnior, Pleno, Sênior) está diferente do que consta no cadastro.

  • Ação: Reenviar o documento com o nível de cargo correto, conforme consta no sistema de cadastro.

Ausência de Assinatura do Médico ou Funcionário

• O documento foi enviado sem assinatura válida do médico e/ou do funcionário. Em caso de assinatura digital, deve haver o comprovante de validade.

  • Ação: Inserir a assinatura física ou digital válida com comprovante e reenviar o documento.

Indicação de (In)Aptidão Ausente ou Incorreta

• O campo de aptidão não está devidamente marcado, está em branco, ou indica condição incompatível com o cargo.

  • Ação: Corrigir o ASO com a indicação clara de apto ou inapto, conforme avaliação médica, e reenviar.

Data do ASO admissional posterior à data de admissão

• Para ASO admissional obrigatoriamente o ASO deve ser realizado antes ou até a data de admissão do colaborador, documentos com data posterior à admissão também serão invalidados e deverão ser reemitidos.

  • Ação: Caso o colaborador tenha começado a trabalhar antes do ASO, a situação é configurada como irregular — o exame admissional deve ser prévio.
    Nesse caso, não há como “voltar” a data legalmente, mas é possível corrigir documentalmente para regularizar a situação:

    Passos recomendados:

    1. Registrar internamente o ocorrido (em relatório ou memorando) explicando o erro e que o colaborador foi submetido ao exame assim que identificado.

    2. Emitir o ASO com a data real do exame (não pode retroagir!).

    3. Lançar o exame no prontuário médico conforme NR-07.

    4. Evitar retroagir a data da admissão no eSocial — isso é falsificação de dado trabalhista.

    5. Reforçar procedimento interno: ninguém começa a trabalhar sem ASO.

    Dica prática:
    Se o colaborador iniciou sem ASO, registre-o no eSocial com data real do início do contrato, mas mantenha documentação do exame e da justificativa (auditor vai analisar o contexto).

     Caso tenha esse caso, o ideal, é que o Fornecedor solicite que o cliente faça a aprovação ou que seja aplicada ressalva

Troca de Cargo Após Invalidação

• Alguns fornecedores, ao receberem a devolutiva de invalidação, alteram o cargo no documento e contestam a decisão, alegando erro no atendimento.

  • Ação: Validar novamente o cargo com base no sistema e orientar o fornecedor sobre a necessidade de manter consistência nas informações. Em caso de erro, reabrir o processo com justificativa formal.

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