Divergências do documento

O documento enviado não corresponde ao solicitado

• Ação: Providenciar o envio do documento correto conforme solicitado.

Documento ilegível

• Ação: Enviar novo arquivo com todas as informações legíveis.

  • Exemplos:

    • Imagem borrada ou desfocada

    • Manchas ou rasuras

    • Sobreposição de informações: carimbos, textos ou marcas por cima de informações importantes.

Foi anexado a declaração solicitando a isenção sem apertar o botão "Solicitar Isenção".

• Ação: Selecionar botão “Solicitar Isenção".

Documento Incompleto.

• Ação: Enviar documento completo.

  • Exemplos:

    • Anexar somente a 1ª página (TRCT) ou

    • Anexar somente a 2ª página (Termo de Quitação / Termo de Homologação)

Divergências de dados de identificação do colaborador ou da empresa

Dados cadastrais do colaborador incorretos: Nome e CPF

• Ação: Enviar documento do colaborador solicitado.

Dados cadastrais da empresa incorretos:

• CNPJ do documento difere do CNPJ cadastrado no sistema.

  • Ação: Necessário que o CNPJ do documento esteja de acordo com o CNPJ cadastrado no sistema.

• CNPJ do documento pertence a uma outra filial.

  • Ação: Corrigir para que o CNPJ do documento esteja de acordo com o cadastro ou ajustar o cadastro na plataforma.

• Razão social do documento difere da razão social cadastrado no sistema.

  • Ação: Necessário que a razão social do documento esteja de acordo com a razão social cadastrado no sistema.

Documento com problemas na assinatura do empregado ou seu responsável.

• Documento não contém as assinaturas ou alguma delas

  • Ação: Reenviar o documento devidamente assinado pelo empregado ou pela empresa e duas testemunhas.

• Assinatura do titular está com problema, como rasura.

  • Ação: O titular necessita assinar o documento manualmente ou adicionar comprovação de assinatura digital.

  • Exemplos:

Divergências em cálculos de verbas rescisórias ou deduções

O saldo de salário proporcional aos dias trabalhados no mês de afastamento, não está de acordo com o valor da remuneração do colaborador.

• Ação: Revisar os valores do saldo proporcional (campo 50) relativos aos dias trabalhados no mês de afastamento.

O saldo do aviso prévio indenizado não está de acordo com o total de dias e remuneração que o colaborador deveria ter recebido.

• Ação: Revisar o saldo do aviso prévio indenizado (campos 69) com os dias devidos de aviso prévio e respectiva remuneração.

O saldo do 13º proporcional ao tempo trabalhado não está de acordo com a remuneração e quantidade de dias trabalhados no último exercício.

• Ação: Revisar o saldo de 13º proporcional (campo 63) e quantidade de meses trabalhados no último exercício e respectiva remuneração.

O saldo de férias proporcionais ao tempo trabalhado não está de acordo com a remuneração e quantidade de dias trabalhados no último período.

• Ação: Revisar o saldo de férias proporcional (campos 65) e quantidade de meses trabalhados no último período anual e respectiva remuneração.

Não consta indenização ART 479 para rescisão antecipada pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado.

• Ação: Efetuar o devido pagamento.

O saldo de verba variável não está de acordo com a remuneração por hora e percentual devido ao colaborador.

• Ação: Revisar o saldo de hora extra com o percentual devido, quantidade de horas devidas e respectiva remuneração.

Verbas variáveis*:** horas extras, horas de intrajornada (supressão do intervalo), adicional noturno, comissões, banco de horas, etc.

Verbas rescisórias sem o adicional de insalubridade/periculosidade.

• Ação: Efetuar recálculo com pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade sobre as verbas rescisórias e respectivas incidências de encargos de INSS e FGTS. Enviar as evidências junto com esse TRCT.

Saldo de verba variável sem referência de quantidade de horas realizadas e/ou percentual aplicado.

• Ação: Enviar evidências de horas realizadas e/ou percentual aplicado junto com esse TRCT.

Reflexo de DSR sobre salário variável não está proporcional aos domingos, feriados e dias úteis trabalhados.

• Ação: Enviar evidências dos cálculos e/ou efetuar pagamento complementar. Enviar as evidências junto com esse TRCT.

Pagamento de benefício VR/VA em pecúnia (dinheiro) que caracteriza natureza salarial sem incidência de encargos.

• Ação: Efetuar recálculo com incidência de encargos de INSS e FGTS. Enviar as evidências junto com esse TRCT.

Falta pagamento de férias sobre aviso prévio indenizado (verba: 71).

• Ação: Efetuar o pagamento e enviar evidências junto com esse TRCT.

Saldo de férias sobre aviso prévio indenizado não está de acordo com a remuneração no mês de afastamento (verba: 71).

• Ação: Efetuar o pagamento complementar e enviar evidências junto com esse TRCT.

Férias sobre aviso prévio indenizado com desconto de faltas (verba: 71), valor deve ser pago integral.

• Ação: Efetuar o pagamento complementar e enviar evidências junto com esse TRCT.

Indenização ART 479 não está de acordo com a remuneração a que teria direito até o final do contrato (pela metade).

• Ação: Efetuar recálculo com pagamento complementar e enviar evidências junto com esse TRCT.

A base de INSS não corresponde ao total da remuneração (verba: 112.1).

• Ação: Efetuar o ressarcimento ao empregado do valor descontado a maior e enviar evidências junto com esse TRCT.

Incidência indevida de INSS sobre verba isenta.

• Ação: Efetuar o ressarcimento ao empregado do valor descontado a maior e enviar evidências junto com esse TRCT.

Falta pagamento de aviso prévio indenizado proporcional por ano trabalhado Lei 12.506/11.

• Ação: Efetuar pagamento e enviar evidências junto com esse TRCT.