Principal 10. Ocorrências de invalidações Ocorrências que invalidam Ficha de EPI

Ocorrências que invalidam Ficha de EPI

Última atualização em Aug 15, 2025

Divergências do documento

O documento enviado não corresponde ao solicitado

  • Ação: Providenciar o envio do documento correto conforme solicitado.

Documento ilegível

  • Ação: Enviar novo arquivo com todas as informações legíveis.

    • Exemplos:

      • Imagem borrada ou desfocada

      • Manchas ou rasuras

      • Sobreposição de informações: carimbos, textos ou marcas por cima de informações importantes.

Foi anexado a declaração solicitando a isenção sem apertar o botão "Solicitar Isenção".

  • Ação: Selecionar botão “Solicitar Isenção".

Documento Incompleto.

  • Ação: Enviar documento completo.

    • Exemplo:

      • Anexar somente página EPI sem informações de validação:

        • Faltando alguma informação

        • ilegível

Divergências de dados de identificação do colaborador ou da empresa

Dados cadastrais do colaborador incorretos: Nome e CPF

  • Ação: Enviar documento do colaborador solicitado.

Dados cadastrais da empresa incorretos:

  • CNPJ do documento difere do CNPJ cadastrado no sistema.

    • Ação: Necessário que o CNPJ do documento esteja de acordo com o CNPJ cadastrado no sistema.
  • CNPJ do documento pertence a uma outra filial.

    • Ação: Corrigir para que o CNPJ do documento esteja de acordo com o cadastro ou ajustar o cadastro na plataforma.
  • Razão social do documento difere da razão social cadastrado no sistema.

    • Ação: Necessário que a razão social do documento esteja de acordo com a razão social cadastrado no sistema.

Documento com problemas na assinatura do empregado ou seu responsável.

  • Documento não contém as assinaturas ou alguma delas

    • Ação: Reenviar o documento devidamente assinado pelo empregado ou pela empresa e duas testemunhas.
  • Assinatura do titular está com problema, como rasura.

    • Ação: O titular necessita assinar o documento manualmente ou adicionar comprovação de assinatura digital.

    • Exemplos:

Divergência de Requisitos obrigatórios do documento

1. Data de expedição fora do prazo

  • Problema: A data de expedição mais recente do EPI ultrapassa o prazo máximo de 12 meses ou está ausente.

  • Importância: A entrega deve ser registrada e renovada no prazo legal para garantir a validade da proteção e conformidade com as normas.

  • Ação: Atualizar a ficha de EPI com um documento que contenha a data correta e dentro de 12 meses.

2. Nome do titular do documento incorreto

  • Problema: O nome informado no documento não corresponde ao colaborador cadastrado no sistema.

  • Importância: A divergência pode invalidar o registro e comprometer a rastreabilidade.

  • Ação: Enviar o documento correto do colaborador solicitado.

3. Cargo de referência ausente

  • Problema: O documento não apresenta o cargo exercido pelo colaborador.

  • Importância: O cargo é fundamental para associar o EPI correto ao risco da função, conforme exigências legais.

  • Ação: Reenviar o documento com o cargo devidamente informado.

4. Ausência do termo de responsabilidade

  • Problema: O documento não contém o termo de responsabilidade ou está sem assinatura (quando houver campo).

  • Importância: O termo comprova que o colaborador recebeu, entendeu e se responsabiliza pelo uso adequado dos EPIs.

  • Ação: Reenviar a ficha com o termo de responsabilidade assinado pelo titular.

5. Falta de C.A (Certificado de Aprovação) nos EPIs

  • Problema: O documento não apresenta o número de C.A para um ou mais EPIs obrigatórios.

  • Importância: O C.A garante que o equipamento foi testado e aprovado pelo Ministério do Trabalho. Sem ele, o EPI pode ser considerado inválido.

  • Ação: Atualizar a ficha de EPI com todos os C.A’s dos equipamentos (exceto itens que não sejam considerados de segurança, conforme lista de EPIs na planilha).

6. Datas de retirada incompletas

  • Problema: Algumas datas de retirada não indicam dia, mês e ano completos.

  • Importância: Datas precisas são necessárias para o controle de validade e substituição dos EPIs.

  • Ação: Atualizar a ficha com todas as datas completas (dia/mês/ano).

    Exemplo:

7. Falta de visto de recebimento

  • Problema: Um ou mais EPIs não possuem visto de recebimento por item (quando houver campo para isso).

  • Importância: O visto confirma individualmente que o colaborador recebeu cada EPI listado.

  • Ação: Atualizar a ficha com todos os vistos necessários.

8. EPI entregue há mais de 12 meses

  • Problema: O registro de entrega do EPI ultrapassa o prazo de validade recomendado (12 meses).

  • Importância: Após 12 meses, o EPI pode perder eficiência, além de ficar irregular perante normas.

  • Ação: Atualizar a ficha com registro de entrega dentro do prazo legal.

9. Cargo divergente do sistema

  • Problema: O cargo indicado no documento é diferente do registrado no sistema.

  • Importância: Essa divergência pode gerar inconsistências nas auditorias e no controle de riscos.

  • Ação: Ajustar o documento ou o cadastro para manter as informações alinhadas.

10. Nível do cargo divergente

  • Problema: O nível hierárquico ou função complementar indicado no documento difere do registrado no sistema.

  • Importância: Isso pode afetar a análise de riscos e a definição correta dos EPIs.

  • Ação: Corrigir a informação no documento ou no sistema para manter coerência.

11. Falta de EPIs conforme PGR - RIO VERDE

  • Problema: O documento não apresenta todos os EPIs previstos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para o cargo/função.

  • Importância: A ausência de EPIs obrigatórios coloca o trabalhador em risco e a empresa em não conformidade legal.

  • Ação: Atualizar a ficha de EPI do colaborador incluindo todos os itens previstos no PGR.

12. Assinatura com problema no termo de responsabilidade

  • Problema: A assinatura está ausente, ilegível, incorreta ou com falha (no caso de assinatura digital, o certificado não é válido).

  • Importância: A assinatura é a prova formal de ciência e aceitação pelo colaborador.

  • Ação: Solicitar ao funcionário que assine corretamente o termo ou reenvie com o certificado digital válido.

  • Consulte nossa FAQ para mais orientações

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