Divergências do documento

O documento enviado não corresponde ao solicitado

• Ação: Providenciar o envio do documento correto conforme solicitado.

Documento ilegível

• Ação: Enviar novo arquivo com todas as informações legíveis.

  • Exemplos:

    • Imagem borrada ou desfocada

    • Manchas ou rasuras

    • Sobreposição de informações: carimbos, textos ou marcas por cima de informações importantes.

Foi anexado a declaração solicitando a isenção sem apertar o botão "Solicitar Isenção".

• Ação: Selecionar botão “Solicitar Isenção".

Documento Incompleto.

• Ação: Enviar documento completo.

  • Exemplo:

    • Anexar somente página EPI sem informações de validação:

      • Faltando alguma informação

      • ilegível

Divergências de dados de identificação do colaborador ou da empresa

Dados cadastrais do colaborador incorretos: Nome e CPF

• Ação: Enviar documento do colaborador solicitado.

Dados cadastrais da empresa incorretos:

• CNPJ do documento difere do CNPJ cadastrado no sistema.

  • Ação: Necessário que o CNPJ do documento esteja de acordo com o CNPJ cadastrado no sistema.

• CNPJ do documento pertence a uma outra filial.

  • Ação: Corrigir para que o CNPJ do documento esteja de acordo com o cadastro ou ajustar o cadastro na plataforma.

• Razão social do documento difere da razão social cadastrado no sistema.

  • Ação: Necessário que a razão social do documento esteja de acordo com a razão social cadastrado no sistema.

Documento com problemas na assinatura do empregado ou seu responsável.

• Documento não contém as assinaturas ou alguma delas

  • Ação: Reenviar o documento devidamente assinado pelo empregado ou pela empresa e duas testemunhas.

• Assinatura do titular está com problema, como rasura.

  • Ação: O titular necessita assinar o documento manualmente ou adicionar comprovação de assinatura digital.

  • Exemplos:

Divergência de Requisitos obrigatórios do documento

1. Data de expedição

• Problema: Documento sem data de expedição ou com data vencida, impossibilitando comprovar sua vigência e alinhamento com o PGR.

• Importância: A data de expedição do PCMSO é fundamental para demonstrar que o programa está atualizado, em conformidade com a NR-07, e sincronizado com o PGR, garantindo o acompanhamento médico ocupacional adequado.

• Ação: Solicitar ao médico responsável a inclusão ou atualização da data de expedição, assegurando que esteja vigente e acompanhada da assinatura e identificação (CRM) do profissional.

2. PGR não possui a ART

• Problema: O PGR não apresenta a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o que compromete a validade e a conformidade legal do documento.

• Importância: A ART comprova que um engenheiro é responsável tecnicamente pelo PGR, garantindo segurança jurídica e técnica.

• Ação: Solicitar ao engenheiro elaborador a emissão e assinatura da ART, anexando-a ao PGR.

3. Documento Incompleto

• Problema: O documento apresentado não segue o modelo exigido (incompleto) ou não atende aos critérios obrigatórios definidos.

• Importância: Garantir que todos os documentos estejam no formato correto assegura conformidade com normas e evita inconsistências.

• Ação: Reenviar o documento conforme o modelo padrão validado com o cliente, garantindo o cumprimento de todos os requisitos obrigatórios.

3. CNPJ do documento pertence a outra filial

• Problema: O CNPJ informado no documento não corresponde ao da filial cadastrada na plataforma.

• Importância: A divergência pode gerar inconsistências nos registros, dificultar a comprovação de vínculo e ocasionar não conformidades em auditorias ou fiscalizações.

• Ação: Corrigir o CNPJ no documento para que corresponda ao cadastro da filial ou, se necessário, ajustar as informações da filial na plataforma.

4. Assinatura do responsável com problema

• Problema: A assinatura do responsável pela empresa está ausente, ilegível ou inválida no documento.

• Importância: A assinatura é necessária para validar a autenticidade e a responsabilidade técnica ou administrativa, sendo exigida para comprovação legal do documento.

• Ação: Solicitar que o responsável pela empresa assine o documento manualmente ou adicione comprovação válida de assinatura digital.

5. Assinatura do elaborador com problema

• Problema: A assinatura do elaborador do documento está ausente, ilegível ou inválida.

• Importância: A assinatura do elaborador é obrigatória para validar a autoria e garantir a responsabilidade técnica sobre o conteúdo, sendo requisito legal para a aceitação do documento.

• Ação: Solicitar que o elaborador assine o documento manualmente ou inclua comprovação válida de assinatura digital.

6. CNPJ ausente e razão social incorreta/incompleta

• Problema: O documento não apresenta o CNPJ e contém a razão social incorreta ou incompleta.

• Importância: A identificação completa da empresa é fundamental para validar a origem do documento, garantir conformidade legal e assegurar a rastreabilidade em auditorias e fiscalizações.

• Ação: Reenviar o documento contendo o CNPJ e a razão social corretos e completos, de acordo com o cadastro oficial da empresa.

7. CNPJ do documento divergente do cadastro no sistema

• Problema: O CNPJ informado no documento não corresponde ao CNPJ registrado no sistema.

• Importância: A divergência pode causar inconsistências nos registros, dificultar a comprovação de vínculo e gerar não conformidades em auditorias ou fiscalizações.

• Ação: Ajustar o CNPJ do documento para que esteja em conformidade com o CNPJ cadastrado no sistema.

8. Razão social do documento divergente do cadastro no sistema

• Problema: A razão social informada no documento não corresponde à razão social registrada no sistema.

• Importância: A divergência compromete a identificação oficial da empresa, podendo gerar inconsistências nos registros e não conformidades em auditorias ou fiscalizações.

• Ação: Ajustar a razão social do documento para que esteja em conformidade com a razão social cadastrada no sistema.

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