Principal 10. Ocorrências de invalidações Ocorrências que invalidam Contrato de Trabalho

Ocorrências que invalidam Contrato de Trabalho

Última atualização em Sep 01, 2025

Divergências do documento

O documento enviado não corresponde ao solicitado

  • Ação: Providenciar o envio do documento correto conforme solicitado.

Documento ilegível

  • Ação: Enviar novo arquivo com todas as informações legíveis.

    • Exemplos:

      • Imagem borrada ou desfocada

      • Manchas ou rasuras

      • Sobreposição de informações: carimbos, textos ou marcas por cima de informações importantes.

Foi anexado a declaração solicitando a isenção sem apertar o botão "Solicitar Isenção".

  • Ação: Selecionar botão “Solicitar Isenção".

Documento Incompleto.

  • Ação: Enviar documento completo.

    • Exemplo:

      • Anexar somente página EPI sem informações de validação:

        • Faltando alguma informação

        • ilegível

Divergências de dados de identificação do colaborador ou da empresa

Dados cadastrais do colaborador incorretos: Nome e CPF

  • Ação: Enviar documento do colaborador solicitado.

Dados cadastrais da empresa incorretos:

  • CNPJ do documento difere do CNPJ cadastrado no sistema.

    • Ação: Necessário que o CNPJ do documento esteja de acordo com o CNPJ cadastrado no sistema.
  • CNPJ do documento pertence a uma outra filial.

    • Ação: Corrigir para que o CNPJ do documento esteja de acordo com o cadastro ou ajustar o cadastro na plataforma.
  • Razão social do documento difere da razão social cadastrado no sistema.

    • Ação: Necessário que a razão social do documento esteja de acordo com a razão social cadastrado no sistema.

Documento com problemas na assinatura do empregado ou seu responsável.

  • Documento não contém as assinaturas ou alguma delas

    • Ação: Reenviar o documento devidamente assinado pelo empregado ou pela empresa e duas testemunhas.
  • Assinatura do titular está com problema, como rasura.

    • Ação: O titular necessita assinar o documento manualmente ou adicionar comprovação de assinatura digital.

    • Exemplos:

Divergência de Requisitos obrigatórios do documento

1. Data de expedição/Validade

  • Problema: O documento não apresenta a data de expedição e/ou validade.

  • Importância: Essa informação é essencial para confirmar a autenticidade e atualidade do documento.

  • Ação: Reenviar o documento constando data de expedição e validade corretamente.

2. CNPJ Divergente

  • Problema: O CNPJ do documento difere do CNPJ cadastrado no sistema.

  • Importância: Garantir que os dados da empresa estejam consistentes com o sistema evita problemas de conformidade e validação.

  • Ação: Necessário que o CNPJ do documento esteja de acordo com o CNPJ cadastrado no sistema.

3. CNPJ Ausente/Razão Social Incorreta

  • Problema: O documento não consta CNPJ e a Razão Social está incorreta ou incompleta.

  • Importância: A identificação correta da empresa é requisito obrigatório para a validação contratual.

  • Ação: Repostar o documento que conste identificação completa da empresa, com CNPJ e/ou Razão Social correta.

4. Tipo de Contratação Divergente

  • Problema: O tipo de contratação informado no documento é divergente do cadastro no sistema.

  • Importância: A divergência pode gerar inconsistências jurídicas e trabalhistas.

  • Ação: Reenviar o documento garantindo que o tipo de contratação esteja de acordo com o cadastrado no sistema.

5. Nome do Titular Incorreto

  • Problema: O nome do titular do documento encontra-se incorreto.

  • Importância: O nome correto do colaborador é essencial para a identificação válida do contrato.

  • Ação: Enviar documento do colaborador solicitado com o nome devidamente correto.

6. CPF Incorreto

  • Problema: O CPF informado no documento está incorreto.

  • Importância: O CPF é dado único de identificação pessoal e precisa estar correto para validação.

  • Ação: Reenviar o documento com o CPF correto do titular.

7. Assinatura do titular incorreta

  • Problema: A assinatura do titular apresenta inconsistências ou não é válida.

  • Importância: A assinatura é requisito de validação jurídica e precisa estar de acordo com os padrões aceitos.

  • Ação: O titular necessita assinar o documento manualmente ou adicionar comprovação de assinatura digital válida.

8. Assinatura do Responsável Incorreta

  • Problema: A assinatura do responsável pela empresa apresenta inconsistências ou não é válida.

  • Importância: A assinatura do responsável é obrigatória para autenticar o contrato de trabalho.

  • Ação: O responsável pela empresa necessita assinar o documento manualmente ou adicionar comprovação de assinatura digital válida.

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