Principal 5. Documentação Contrato de Trabalho

Contrato de Trabalho

Última atualização em Sep 04, 2025

O QUE É?

Um contrato de trabalho é um acordo formal ou informal entre empregador e empregado, no qual ficam definidas as condições da relação de trabalho. Nele são estabelecidos pontos como função, salário, jornada, direitos e deveres de ambas as partes. Em resumo, é o documento que regula a prestação de serviços de uma pessoa para uma empresa, garantindo segurança jurídica e organizacional para ambos.

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

1 - Identificação do trabalhador

  • Nome Completo: Nome completo do trabalhador.

  • CPF: Número do Cadastro de Pessoa Física do trabalhador.

Cargo do trabalhador: Cargo ou função desempenhada pelo trabalhador no momento do exame; em caso de transição de função, o documento deve constar a função atual e a nova função.

2. Assinatura do Trabalhador

  • O trabalhador deve assinar o Contrato de Trabalho, concordando com os termos aplicados.

  • CNPJ para CNPJ quando Contrato de Prestação de Serviços

3.Assinatura do Empregador (caso exista o campo)

  • Em caso de haver um espaço destinado à assinatura do responsável pela empresa. Essa assinatura valida oficialmente o documento, reforçando o compromisso institucional com as normas de segurança.

4. Identificação do Empregador

A identificação da empresa deve estar completa e de acordo com os dados registrados no sistema. É obrigatório que constem, no mínimo:

  • Nome da Empresa: Razão social ou nome empresarial da empresa que está rescindindo o contrato.

  • CNPJ: Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.

⚠️ Importante:
Esses dados devem coincidir fielmente com as informações cadastradas no sistema.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Temos diversos modelos de contrato de trabalho;

  • Contrato de trabalho CLT: vínculo formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, com direitos como férias, 13º salário e FGTS.

  • Contrato de trabalho Intermitente: o empregado é convocado para períodos específicos de trabalho, recebendo apenas pelas horas ou dias efetivamente trabalhados.

  • Contrato de trabalho Temporário: vínculo por prazo determinado para atender demandas transitórias, como aumento de serviço ou substituição de pessoal.

  • Contrato de trabalho Substitui a carteira profissional: documento que oficializa a relação de trabalho quando a CTPS não está disponível, com os mesmos dados que seriam registrados nela.

  • Contrato de Estágio: voltado para estudantes, tem caráter educativo, com ou sem remuneração, sem vínculo empregatício formal.

  • Contrato de Arrendamento: permite que uma parte use determinado bem (como imóvel ou terreno) mediante pagamento, geralmente em atividades rurais.

  • Contrato de Cooperado: firmado entre cooperativa e seus associados, sem vínculo empregatício, baseado na colaboração mútua.

  • Contrato de Autônomo: profissional presta serviços de forma independente, sem subordinação ou vínculo empregatício.

  • Contrato de Prestação de Serviços: acordo para execução de uma atividade específica, por prazo ou tarefa definida, sem caracterizar relação de emprego.

SUGESTÃO DE MODELO DE DOCUMENTO

Abaixo, segue um modelo de Contrato de Trabalho. Não existe um modelo padrão, e aqui deixaremos um demonstrativo:

() Este modelo é compatível com a maioria dos contratos de trabalho. No entanto, podem existir informações ou disposições específicas em cada tipo de contrato. Em caso de dúvidas, procure o seu gestor.*

CRITÉRIOS DE VALIDAÇÃO

1. CNPJ do empregador
O CNPJ informado no documento anexado deve corresponder ao CNPJ cadastrado no sistema.

  • Observação: Deve ser utilizado exclusivamente o CNPJ da matriz.

2. Nome do trabalhador
O nome do trabalhador indicado no documento anexado deve ser idêntico ao nome cadastrado no sistema.

3. CPF do trabalhador
O CPF informado no documento anexado deve corresponder ao CPF cadastrado no sistema.

  • Observação: Caso o documento contenha o CPF, este deve estar correto e condizente com o registro do colaborador.

4. Assinatura do trabalhador
A assinatura do trabalhador deve estar presente no contrato.

  • Nos casos de assinaturas digitais, é obrigatório anexar a comprovação de autenticidade.

5. Assinatura do responsável da empresa
Se houver campo para assinatura do representante da empresa, este deve assinar o contrato.

  • Nos casos de assinaturas digitais, é obrigatório anexar a comprovação de autenticidade.

6. Contratos de prestação de serviços (CNPJ x CNPJ)
Nos contratos de prestação de serviços entre empresas, o CNPJ informado no documento deve corresponder exatamente ao CNPJ cadastrado no sistema.

Saiba mais sobre quais os problemas mais comuns identificados durante as validações de documentos acessando nossa FAQ - Ocorrências Contrato de Trabalho.