Principal 5. Documentação OSS (Ordem de Serviço de Segurança)

OSS (Ordem de Serviço de Segurança)

Última atualização em Aug 14, 2025

O QUE É?

A Ordem de Serviço de Segurança é um documento formal que estabelece, de maneira clara e objetiva, as orientações, procedimentos e responsabilidades relacionadas à segurança do trabalho. Seu objetivo é garantir que todos os colaboradores conheçam e cumpram as normas de segurança aplicáveis às atividades que irão desempenhar, prevenindo acidentes e promovendo um ambiente de trabalho seguro.

Além de orientar, a OSS também serve como registro legal, comprovando que a empresa informou adequadamente os riscos e as medidas de prevenção, conforme exigências da legislação trabalhista.

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

1. Identificação do Trabalhador

  • Nome Completo: Nome completo do trabalhador.

  • CPF: Número do Cadastro de Pessoa Física do trabalhador.

Cargo do trabalhador: Cargo ou função desempenhada pelo trabalhador no momento do exame; em caso de transição de função, o documento deve constar a função atual e a nova função.

2. Assinatura do titular

  • A assinatura do colaborador (titular) confirma que ele recebeu, leu e compreendeu as orientações de segurança descritas no documento. Esse registro é fundamental para comprovar que a empresa cumpriu seu dever de informar sobre os riscos e procedimentos preventivos, sendo uma proteção tanto para o empregador quanto para o empregado.

3. Assinatura da empresa (quando houver campo para isso)

  • Em alguns modelos de OSS, há um espaço destinado à assinatura do responsável pela empresa ou setor de segurança. Essa assinatura valida oficialmente o documento, reforçando o compromisso institucional com as normas de segurança.

4. Data de expedição OSS

  • É importante para fins de controle e rastreabilidade. Ela permite verificar a atualidade das orientações e definir quando será necessária uma nova atualização, principalmente em casos de mudanças de processos, equipamentos ou legislação.

SUGESTÃO DE MODELO DE DOCUMENTO

Abaixo, segue um modelo de Ordem de Serviço de Segurança. Não existe um modelo padrão, e aqui deixaremos um demonstrativo:


CRITÉRIOS DE VALIDAÇÃO

1. Nome do trabalhador

  • O nome no documento anexado deve ser o mesmo do colaborador cadastrado no sistema.

2. Cargo

  • O cargo no documento deve coincidir com o cadastrado no sistema.

3. Assinatura do trabalhador

  • O trabalhador deve assinar a OSS. Caso a assinatura seja digital, é necessário fornecer a comprovação da assinatura digital.

4. Assinatura do empregador (caso contenha o campo)

  • O empregador deve assinar a OSS. Caso a assinatura seja digital, é necessário fornecer a comprovação da assinatura digital.

5. Risco de GHE → é o conjunto de fatores de risco (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou de acidente) que foram mapeados e atribuídos àquele grupo no inventário de riscos da empresa

  • Obs. obrigatório conter na OSS os riscos/EPIS por função caso haja risco de GHE.

Saiba mais sobre quais os problemas mais comuns identificados durante as validações de documentos acessando nossa FAQ - Ocorrências OSS.