Contrato Autônomo
O QUE É?
O contrato autônomo é um acordo entre uma pessoa física (prestador de serviço) e uma pessoa física ou jurídica (contratante) para a realização de serviços sem vínculo empregatício. Nesse tipo de contrato, o trabalhador, também conhecido como autônomo, presta serviços por conta própria, com autonomia, e não está sujeito a uma relação de subordinação direta, como acontece com os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Critérios utilizados para aprovação do Contrato Autônomo✅
1. Identificação da empresa (CNPJ e razão social)
2. Nome do contratado
3. CPF do contratado
4. Assinatura do contratado
5. Assinatura do responsável pela contratação*
Títulos mais comuns encontrados em um contrato Autônomo, desde que o contrato cite que é um acordo entre uma pessoa física (prestador de serviço) e uma pessoa física ou jurídica (contratante)
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Contrato de prestação de serviços
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Contrato de prestação de serviço autônomo
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Contrato de prestação de serviços de mão de obra
Passo a Passo 📝
Obs.: Não há um modelo padrão de contrato Autônomo, mas neste guia, usaremos o seguinte modelo como demonstrativo:
⚠️ Alguns pontos de atenção:
1. Identificação da empresa (CNPJ e razão social)
2. O documento enviado deve corresponder ao funcionário registrado no sistema.
3. O CPF do contratado deve ser o mesmo cadastrado no sistema.
4. A assinatura do empregado deve ser feita por ele, manualmente ou com certificação de assinatura digital, ou, no caso de menor de idade, pelo responsável legal.
5. A assinatura do empregador deve ser feita pelo responsável pela contratação, manualmente ou com certificação de assinatura digital.
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