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15. Contrato de Trabalho Intermitente

Última atualização em Apr 22, 2025

Contrato de Trabalho Intermitente

O QUE É?

Contrato de Trabalho Intermitente é uma modalidade de contratação onde o trabalhador é contratado para prestar serviços de forma não contínua. Nesse tipo de contrato, há alternância entre períodos de prestação de serviços e de inatividade, conforme a demanda da empresa.

Critérios utilizados para aprovação do Contrato de Trabalho Intermitente✅

1. Identificação da empresa (CNPJ e razão social)
2. Nome do contratado
3. CPF do contratado
4. Assinatura do contratado
5. Assinatura do responsável pela contratação

⚠️ Contratos de Trabalho com outros títulos diferentes de Intermitente não serão aceitos

Passo a Passo 📝

Obs.: Não há um modelo padrão de contrato de trabalho Intermitente, mas neste guia, usaremos o seguinte modelo como demonstrativo:

⚠️ Alguns Pontos de Atenção

1. O documento deve conter o CNPJ e a Razão Social da empresa exatamente como cadastrados no sistema.

2. O documento enviado deve corresponder ao funcionário registrado no sistema.

3. O CPF do contratado deve ser o mesmo cadastrado no sistema.

4. A assinatura do empregado deve ser feita por ele, manualmente ou com certificação de assinatura digital, ou, no caso de menor de idade, pelo responsável legal.

5. A assinatura do empregador deve ser feita pelo responsável pela contratação, manualmente ou com certificação de assinatura digital.

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