Contrato CLT
O QUE É?
O contrato CLT é um tipo de contrato de trabalho formal no Brasil regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece os direitos e deveres tanto do empregado quanto do empregador.
Critérios utilizados para aprovação do Contrato CLT✅
1. Identificação da empresa (CNPJ e razão social)
2. Nome do contratado
3. CPF do contratado
4. Assinatura do contratado
5. Assinatura do responsável pela contratação
Títulos mais comuns encontrados em um contrato CLT:
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Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado
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Contrato de Trabalho por Prazo Determinado
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Contrato de Trabalho a Título de Experiência
Passo a Passo 📝
Obs.: Não há um modelo padrão de contrato CLT, mas neste guia, usaremos o seguinte modelo como demonstrativo:
⚠️ Alguns pontos de atenção:
1. O documento deve conter o CNPJ e a Razão Social da empresa exatamente como cadastrados no sistema.
2. O documento enviado deve corresponder ao funcionário registrado no sistema.
3. O CPF do contratado deve ser o mesmo cadastrado no sistema.
4. A assinatura do empregado deve ser feita por ele, manualmente ou com certificação de assinatura digital, ou, no caso de menor de idade, pelo responsável legal.
5. A assinatura do empregador deve ser feita pelo responsável pela contratação, manualmente ou com certificação de assinatura digital.
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