Principal 5. Documentação PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

Última atualização em Sep 13, 2025

O QUE É?

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa obrigatório, previsto na NR-7, que tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores. Para isso, realiza exames médicos – admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais – visando identificar precocemente possíveis doenças relacionadas ao trabalho e acompanhar a evolução da saúde ocupacional.

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

1. Identificação do Empregador

A identificação da empresa deve estar completa e de acordo com os dados registrados no sistema. É obrigatório que constem, no mínimo:

  • Nome da Empresa: Razão social ou nome empresarial da empresa que está rescindindo o contrato.

  • CNPJ: Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.

⚠️ Importante:
Esses dados devem coincidir fielmente com as informações cadastradas no sistema.

2. Data de Expedição

Deve apresentar de forma clara a data de expedição do documento, ou seja, a data em que ele foi oficialmente emitido pelo médico responsável. Essa informação deve estar destacada no documento e seguir o formato dd/mm/aaaa, garantindo padronização.

3. Relação de cargos e exames a serem realizados

É necessário apresentar de forma organizada a relação completa dos cargos existentes na empresa, vinculando cada função aos exames médicos correspondentes conforme os riscos ocupacionais identificados no PGR.

Essa relação deve indicar:

  • Nome do cargo/função conforme cadastro no sistema corporativo.

  • Tipo de exame (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função, demissional).

  • Exames complementares exigidos para o cargo, de acordo com os riscos identificados.

  1. Assinatura e Identificação do Médico Elaborador

Assinatura do médico responsável pela sua elaboração, acompanhada de sua identificação completa, incluindo:

  • Nome completo do médico, sem abreviações.

  • Número de registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) com a respectiva unidade federativa (UF).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

  • Bloqueia a liberação do ASO para a fila de validação. Havendo validação via automação, poderá ocorrer posteriormente uma revisão por parte da equipe humana, podendo resultar na invalidação do documento.

  • DIR - Declaração de Inexistência de Riscos

  • Na ausência de risco previsto na atividade o documento gerado no GOV pode ser utilizado para realizar a substituição do PGR.

SUGESTÃO DE MODELO DE DOCUMENTO

Abaixo, segue um modelo de PCMSO. Não existe um modelo padrão, e aqui deixaremos um demonstrativo:

CRITÉRIOS DE VALIDAÇÃO

1. Extração da data de emissão

  • Verificar se o PCMSO apresenta de forma clara a data de emissão do documento, certificando-se de que essa informação esteja no formato dd/mm/aaaa e coincida com o registro no sistema

2. Identificação do empregador

  • O CNPJ do documento anexado deve corresponder ao CNPJ cadastrado e alocado no sistema.

  • A Razão Social do documento anexado deve corresponder à Razão Social cadastrada e alocada no sistema.

3. Exames realizados por cargo e risco

  • Os exames descritos no ASO devem ser os mesmos que estão listados no PCMSO.

  • Exames Médicos: O PCMSO deve conter a lista dos exames realizados, como exames clínicos, laboratoriais, audiometria, entre outros, de acordo com as exigências do cargo e da NR-7.

4. Assinatura dos médicos responsáveis

  • O PCMSO deve conter a assinatura do médico responsável pela avaliação, confirmando a aptidão do trabalhador.

IMPORTÂNCIA DA COMPATIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES ENTRE ASO E PCMSO

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é o programa que orienta a realização de exames médicos ocupacionais de acordo com os riscos e as atividades da empresa. As informações do ASO devem ser compatíveis com o que está registrado no PCMSO, pois o PCMSO define quais exames e avaliações são necessários para cada função, com base nos riscos envolvidos.

A compatibilidade entre o ASO e o PCMSO garante que:

  • O trabalhador esteja realizando os exames médicos corretos de acordo com as atividades e riscos ocupacionais do seu cargo.

  • O resultado do ASO seja coerente com o risco identificado no PCMSO, permitindo a avaliação adequada da saúde do trabalhador.

  • A empresa esteja cumprindo as exigências legais e proporcionando um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus empregados.

Saiba mais sobre quais os problemas mais comuns identificados durante as validações de documentos acessando nossa FAQ - Ocorrências PCMSO.