Principal 5. Documentação PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)

PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)

Última atualização em Nov 25, 2025

O QUE É?

O PGR é o Programa de Gerenciamento de Riscos. Ele é um documento ou conjunto de ações exigido pelas normas de segurança do trabalho (NR-1 e NR-9, no caso do Brasil) que visa identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho.

O objetivo principal do PGR é prevenir acidentes e doenças ocupacionais, garantindo a segurança e saúde dos colaboradores. Ele deve conter informações como:

  • Mapeamento de riscos: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes;

  • Medidas de controle: ações para eliminar ou reduzir os riscos;

  • Responsáveis: quem deve implementar e acompanhar as medidas;

  • Treinamentos e orientações: capacitação dos funcionários para lidar com os riscos;

  • Monitoramento contínuo: avaliação periódica da eficácia das medidas implementadas.

Basicamente, o PGR é como um guia estratégico de prevenção de riscos, alinhado com a segurança e a saúde no trabalho

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

1. Identificação do Empregador

  • Nome da Empresa: Razão social ou nome empresarial da empresa que está rescindindo o contrato.

  • CNPJ: Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.

2. Data de Expedição

  • Deve apresentar de forma clara a data de expedição do documento, ou seja, a data em que ele foi oficialmente emitido pelo médico responsável. Essa informação deve estar destacada no documento e seguir o formato dd/mm/aaaa, garantindo padronização.

3. Assinatura e identificação do profissional responsável pela sua elaboração

  • Engenheiro de Segurança do Trabalho

  • Técnico de Segurança do Trabalho

  • Médico do Trabalho

Isso garante que o programa tenha responsabilidade técnica e legal, assegurando que os riscos foram avaliados e as medidas de controle foram planejadas por um profissional qualificado.

4. Assinatura e identificação do responsável da empresa

  • O PGR deve conter obrigatoriamente a assinatura e identificação do responsável legal da empresa, garantindo que o documento foi validado e aprovado pela direção da organização.

  • Isso assegura que a empresa assume formalmente o compromisso com a implementação e acompanhamento das medidas de prevenção de riscos estabelecidas no PGR.

5. ART ou CAU do engenheiro elaborador

  • Nos casos em que o PGR for elaborado por um engenheiro, é obrigatória a inclusão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou do registro no CAU, devidamente assinada pelo profissional.

  • Isso garante a responsabilidade técnica legal sobre a elaboração do PGR e comprova que o documento foi elaborado por um profissional habilitado.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

DIR - Declaração de Inexistência de Riscos

  • Na ausência de risco previsto na atividade o documento gerado no GOV pode ser utilizado para realizar a substituição do PGR.

SUGESTÃO DE MODELO DE DOCUMENTO

Abaixo, segue um modelo de PGR, ART e CAU. Não existe um modelo padrão, e aqui deixaremos um demonstrativo:

1. PGR


2. ART

3. CAU/RRT

CRITÉRIOS DE VALIDAÇÃO

Caso o documento não cumpra algum dos critérios de validação, a liberação para o funcionário exercer a função fica bloqueada.

1. Extração da data de emissão

  • Verificar se o PCMSO apresenta de forma clara a data de emissão do documento, certificando-se de que essa informação esteja no formato dd/mm/aaaa e coincida com o registro no sistema

2. Identificação do empregador

  • O CNPJ do documento anexado deve corresponder ao CNPJ cadastrado e alocado no sistema.

  • A Razão Social do documento anexado deve corresponder à Razão Social cadastrada e alocada no sistema.

3. Assinatura do responsável pela empresa

  • Assinatura do responsável legal da empresa, confirmando ciência e aprovação do PGR. Deve conter nome completo, cargo e data da assinatura, podendo incluir carimbo da empresa.

4. Assinaturas do elaborador do documento

  • Assinatura do profissional responsável pela elaboração do PGR (engenheiro, técnico de segurança ou médico do trabalho), confirmando a veracidade e conformidade das informações. Deve incluir nome completo, registro profissional (CREA, CAU ou CRM) e data da assinatura.

5. ART ou CAU assinados pelo engenheiro elaborador

  • Quando o PGR é elaborado por um engenheiro, é obrigatória a apresentação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou CAU assinada, garantindo a responsabilidade técnica sobre o documento.

Saiba mais sobre quais os problemas mais comuns identificados durante as validações de documentos acessando nossa FAQ - Ocorrências PGR.