O QUE É?
Trata-se da Ficha de Registro de Empregado, documento que reúne informações pessoais, funcionais e contratuais do trabalhador, como nome, CPF, endereço, cargo, salário, datas de admissão e de eventuais alterações, sendo exigido pela legislação trabalhista para garantir o registro completo e atualizado do histórico do vínculo empregatício.
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
1. Identificação do Empregador
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Nome da Empresa: Razão social ou nome empresarial da empresa que está rescindindo o contrato.
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CNPJ: Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.
2. Identificação do Trabalhador
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Nome Completo: Nome completo do trabalhador.
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CPF: Número do Cadastro de Pessoa Física do trabalhador.
Cargo do trabalhador: Cargo ou função desempenhada pelo trabalhador no momento do exame; em caso de transição de função, o documento deve constar a função atual e a nova função.
3. Data de expedição ou admissão
- Deve apresentar de forma clara a data de expedição do documento, ou seja, a data em que ele foi oficialmente emitido pelo médico responsável. Essa informação deve estar destacada no documento e seguir o formato dd/mm/aaaa, garantindo padronização.
4. Assinatura do Trabalhador
- O trabalhador deve assinar a Ficha Registro, concordando com o diagnóstico médico.
Assinatura do Empregado (caso exista o campo)
- Em caso de haver um espaço destinado à assinatura do responsável pela empresa. Essa assinatura valida oficialmente o documento, reforçando o compromisso institucional com as normas de segurança.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Bloqueia processo:
- Liberação do funcionário para exercer a função.
SUGESTÃO DE MODELO DE DOCUMENTO
Abaixo, segue um modelo de Ficha Registro. Não existe um modelo padrão, e aqui deixaremos um demonstrativo:
CRITÉRIOS DE VALIDAÇÃO
1. Identificação do empregador
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O CNPJ do documento anexado deve corresponder ao CNPJ cadastrado e alocado no sistema.
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A Razão Social do documento anexado deve corresponder à Razão Social cadastrada e alocada no sistema.
2. Identificação do trabalhador
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O documento anexado deve corresponder ao trabalhador cadastrado e alocado no sistema.
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O CPF do trabalhador deve ser idêntico ao cadastrado no sistema.
3. Cargo
- O cargo no documento deve coincidir com o cadastrado no sistema.
4. Assinatura do trabalhador (Casos de assinaturas digitais deve conter comprovação)
- O trabalhador deve assinar a Ficha de Registro. Caso a assinatura seja digital, é necessário fornecer a comprovação da assinatura digital.
5. Assinatura do responsável pela empresa
- Assinatura do responsável legal da empresa, confirmando ciência, podendo incluir carimbo da empresa.
Saiba mais sobre quais os problemas mais comuns identificados durante as validações de documentos acessando nossa FAQ - Ocorrências Ficha Registro.