O QUE É?

Documento que registra a entrega, uso e responsabilidade do trabalhador sobre os EPIs fornecidos pela empresa. Ela é obrigatória conforme as normas de segurança do trabalho (principalmente a NR 6 do Ministério do Trabalho) e serve como comprovação de que o empregador forneceu os EPIs adequados e que o empregado recebeu, entendeu e se comprometeu a utilizá-los corretamente.

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

1 - Identificação do trabalhador

Nome Completo: Nome completo do trabalhador.
CPF: Número do Cadastro de Pessoa Física do trabalhador.

Cargo do trabalhador: Cargo ou função desempenhada pelo trabalhador no momento do exame; em caso de transição de função, o documento deve constar a função atual e a nova função.

2 - Termo de responsabilidade (e assinatura do trabalhador, se houver o campo)

Documento onde o trabalhador declara que recebeu os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), compreende seu uso correto e se responsabiliza por sua conservação e devolução quando aplicável. Serve como comprovação legal de que a empresa entregou os EPIs e orientou o trabalhador sobre sua utilização. A assinatura, quando existente, é fundamental para validar que o colaborador reconheceu e aceitou as condições de uso, evitando questionamentos futuros.

3 - Relação dos EPIs retirados

Lista contendo todos os EPIs entregues ao trabalhador, descritos de forma individualizada. Garante rastreabilidade e controle sobre quais equipamentos foram fornecidos, permitindo a verificação se os itens estão adequados ao risco da função. É essencial para auditorias internas e externas.

4 - Data dos EPIs retirados

Registro da data em que cada EPI foi entregue ao trabalhador. Permite acompanhar a periodicidade de entrega, garantindo que a retirada tenha ocorrido dentro do prazo máximo de 12 meses conforme as normas de segurança. Esse controle ajuda a programar substituições e manter a conformidade legal.

Observação: Não são considerados EPIs, para efeito de controle e validação, itens como vestimentas comuns, ferramentais e produtos (ex.: ferramentas de trabalho, materiais de limpeza ou uniformes que não sejam de proteção).

5 - Visto por item nos EPIs retirados (se houver o campo)

Assinatura ou marcação que confirma, item a item, que o trabalhador recebeu aquele EPI específico. Evita dúvidas ou disputas sobre quais EPIs foram efetivamente recebidos. Esse nível de detalhamento fortalece a evidência documental em caso de fiscalização ou ação trabalhista.

6 - C.A dos EPIs retirados (apenas para os equipamentos de segurança)

Número do Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho para cada EPI, garantindo que ele atende aos requisitos técnicos e de segurança estabelecidos. É a prova de que o equipamento foi testado e aprovado para uso em atividades laborais com risco. Sem o C.A válido, o EPI não tem validade legal e pode comprometer a conformidade da empresa

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Confira todos os EPIs na lista de EPIs e na planilha de CAs para garantir que estão válidos. Se não encontrar algum e ele não precisar de CA, avise o gestor para avaliar e incluir depois.

⚠️ RIO VERDE

1 - Deve ser realizado cruzamento com os itens obrigatórios no PGR

2 - É necessário fazer o cruzamento com os EPIs apontados na Ordem de Serviço do colaborador

SUGESTÃO DE MODELO DE DOCUMENTO

Abaixo, segue um modelo de Ficha de EPI. Não existe um modelo padrão, e aqui deixaremos um demonstrativo:

CRITÉRIOS DE VALIDAÇÃO

Data de expedição do EPI mais recente

Deve estar dentro de 1 ano.
Nome do trabalhador

O nome no documento anexado deve ser o mesmo do colaborador cadastrado no sistema.
Cargo

O cargo no documento deve coincidir com o cadastrado no sistema.
Termo de responsabilidade

Deve estar presente no documento (e assinado, caso haja campo para assinatura).
Datas de retirada dos EPIs

Os EPIs retirados devem ter as datas de retirada especificadas.
C.A dos EPIs

Os EPIs retirados devem ter o número de C.A dos equipamentos informado (exceto para itens que não sejam equipamentos de segurança, conforme lista de EPIs na planilha).
Visto por item

Os EPIs retirados devem ter um visto de quem retirou por item, caso o modelo da ficha tenha esse campo.
Assinatura digital

Em casos de assinatura digital, deve constar a indicação do certificado digital.