Principal 5. Documentação ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

Última atualização em Aug 04, 2025

O QUE É?

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico que certifica a aptidão do trabalhador para exercer suas funções. Ele é emitido após a realização de exames médicos ocupacionais, exigidos pela legislação trabalhista e pela Norma Regulamentadora NR-7. O ASO deve refletir as condições de saúde do trabalhador, considerando as exigências do cargo e os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho.

INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS

1. Identificação do Empregador

  • Nome da Empresa: Razão social ou nome empresarial da empresa que está rescindindo o contrato.

  • CNPJ: Número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.

2. Identificação do Trabalhador

  • Nome Completo: Nome completo do trabalhador.

  • CPF: Número do Cadastro de Pessoa Física do trabalhador.

  • Cargo do trabalhador: Cargo ou função desempenhada pelo trabalhador no momento do exame; em caso de transição de função, o documento deve constar a função atual e a nova função.

3. Tipo de Exame Ocupacional

O ASO pode incluir diferentes tipos de exames ocupacionais, dependendo da situação do trabalhador e da necessidade de monitoramento de sua saúde ao longo do vínculo empregatício. Os principais tipos de exames são:

  • Exame admissional: Avaliação das condições de saúde do trabalhador antes de iniciar suas atividades na empresa. Esse exame verifica se o trabalhador está apto a desempenhar as funções para as quais foi contratado.

    • Exames Comuns: Exame clínico geral, exames laboratoriais (como hemograma, glicemia, etc.), audiometria, entre outros, dependendo da função e riscos ocupacionais.

  • Exame periódico: Avaliação periódica aa saúde do trabalhador, monitorando possíveis impactos relacionados à função que ele desempenha na empresa. Esse exame deve ser realizado regularmente, conforme estipulado pelo PCMSO e a NR-7.

    • Exames Comuns: Audiometria, espirometria, exames laboratoriais (colesterol, glicose, etc.), além de exames clínicos que dependem dos riscos da atividade.

  • Exame demissional: Avaliação das condições de saúde do trabalhador no momento da sua saída da empresa. Esse exame verifica se houve algum impacto na saúde do trabalhador durante o período em que ele esteve exposto aos riscos do trabalho.

    • Exames Comuns: Exame clínico geral, exames laboratoriais, avaliação auditiva e respiratória, conforme a função desempenhada.

  • Exame de retorno ao trabalho: Realizado quando o trabalhador retorna ao trabalho após um período de afastamento por motivo de saúde, seja por acidente de trabalho ou doença. Este exame verifica se o trabalhador está em condições de retornar às suas atividades.

    • Exames Comuns: Exame clínico e exames específicos conforme a causa do afastamento (exames médicos relacionados a acidentes de trabalho ou doenças).

  • Exame de mudança de riscos ocupacionais: Avaliação das condições saúde do trabalhador quando há uma alteração nas atividades desempenhadas, principalmente se houver aumento de riscos ou mudança para um cargo com novas exigências físicas ou psicológicas.

    • Exames Comuns: Exames clínicos e especializados, como audiometria, espirometria, exames de visão, entre outros, dependendo da mudança de risco.

  • Exame de monitoração pontual: Avaliação das condições de saúde do trabalhador antes de iniciar suas atividades na empresa. Esse exame verifica se o trabalhador está apto a desempenhar as funções para as quais foi contratado.

    • Exames Comuns: Exame realizado de forma esporádica, em situações específicas onde a saúde do trabalhador precisa ser monitorada devido a uma condição de risco que não está coberta pelos exames periódicos. Pode ser solicitado quando o trabalhador é exposto a substâncias tóxicas, radiação ou outras condições de risco.

4. Aptidão para o Trabalho

  • Resultado do Exame: O médico responsável atesta se o trabalhador está apto ou inapto para realizar as atividades relacionadas ao seu cargo.

5. Assinatura do Médico Responsável pelo ASO

  • Assinatura do Médico: O ASO deve ser assinado pelo médico responsável, que realiza a avaliação clínica e determina a aptidão do trabalhador.

6. Assinatura do Trabalhador

  • Assinatura do Trabalhador: O trabalhador deve assinar o ASO, concordando com o diagnóstico médico.

7. Exames Realizados

  • Exames Médicos: O ASO deve conter a lista dos exames realizados, como exames clínicos, laboratoriais, audiometria, entre outros, de acordo com as exigências do cargo e da NR-7.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1. Aptidões para Trabalhos Específicos

O Aso pode incluir informações sobre aptidão ao trabalhador para atividades específicas como:

  • Trabalhos em altura

  • Trabalhos em ambientes confinados

  • Trabalhos com eletricidade

Essas informações são relevantes para garantir que o trabalhador esteja apto para exercer funções que exigem cuidados especiais em determinadas condições de trabalho.

SUGESTÃO DE MODELO DE DOCUMENTO

Abaixo, segue um modelo de ASO. Não existe um modelo padrão, e aqui deixaremos um demonstrativo:

CRITÉRIOS DE VALIDAÇÃO

Caso o documento não cumpra algum dos critérios de validação, a liberação para o funcionário exercer a função fica bloqueada.

1.      Documento compatível com anexo

  • O documento anexado deve ser compatível com ASO.

  • Outros documentos, eventualmente anexados por engano, invalidam a análise por completo.

2.      Identificação do empregador

  • O CNPJ do documento anexado deve corresponder ao CNPJ cadastrado e alocado no sistema.

  • A Razão Social do documento anexado deve corresponder à Razão Social cadastrada e alocada no sistema.

3.      Identificação do trabalhador

  • O documento anexado deve corresponder ao trabalhador cadastrado e alocado no sistema.

  • O CPF do trabalhador deve ser idêntico ao cadastrado no sistema.

  • O cargo descrito no ASO deve ser compatível com o cargo cadastrado no sistema e ao PCMSO.

4.     Exames realizados

  • Os exames descritos no ASO devem ser os mesmos que estão listados no PCMSO.

5.     Aptidão para função

  • O ASO deve indicar claramente se o trabalhador está apto ou inapto para realizar a função descrita. Caso o trabalhador esteja inapto para a função, isso deve ser registrado.

6.    Assinatura dos médicos responsáveis

  • O ASO deve conter a assinatura do médico responsável pela avaliação, confirmando a aptidão do trabalhador.

7.    Assinatura do trabalhador

  • O trabalhador deve assinar o ASO. Caso a assinatura seja digital, é necessário fornecer a comprovação da assinatura digital.

IMPORTÂNCIA DA COMPATIBILIDADE DAS INFORMAÇÕES ENTRE ASO E PCMSO

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é o programa que orienta a realização de exames médicos ocupacionais de acordo com os riscos e as atividades da empresa. As informações do ASO devem ser compatíveis com o que está registrado no PCMSO, pois o PCMSO define quais exames e avaliações são necessários para cada função, com base nos riscos envolvidos.

A compatibilidade entre o ASO e o PCMSO garante que:

  • O trabalhador esteja realizando os exames médicos corretos de acordo com as atividades e riscos ocupacionais do seu cargo.

  • O resultado do ASO seja coerente com o risco identificado no PCMSO, permitindo a avaliação adequada da saúde do trabalhador.

  • A empresa esteja cumprindo as exigências legais e proporcionando um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus empregados.

Saiba mais sobre quais os problemas mais comuns identificados durante as validações de documentos acessando nossa FAQ - Ocorrências ASO.